Home Esporte STF considera constitucional lei de Mato Grosso que libera venda de bebida alcoólica nos estádios

STF considera constitucional lei de Mato Grosso que libera venda de bebida alcoólica nos estádios

por Nilton Castelo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal entendeu que Estados podem liberar a venda de bebidas alcoólicas cujo teor alcoólico não ultrapasse 14%

O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei estadual de Mato Grosso que permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (05) pelo plenário virtual. Trata-se da Lei 10.524/2017, que foi promulgada em 2017 e permite apenas a venda de bebidas que não sejam destiladas e cujo teor alcoólico não ultrapasse 14%.

Os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que declarou na decisão. “a permissão veiculada pela legislação impugnada não envolve um risco social maior do que aquele decorrente da proibição, pois a ausência da comercialização de bebidas de menor teor alcoólico dentro dos estádios acaba gerando o consumo de todos os tipos de bebidas – inclusive aquelas com elevado teor alcoólico – nas imediações dos eventos esportivos.”

O Estatuto do Torcedor proíbe venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas. Além de Mato Grosso, Paraná e Espírito Santo também aprovaram legislação própria permitindo o comércio. A PGR defendeu através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.193) que: “o efeito potencializador da bebida sobre surtos de violência, que têm sido associados ao futebol, põe em risco, ademais, não só os torcedores, mas também familiares que os acompanham a locais de competição”.

Além da lei de Mato Grosso, a PGR também questionou outras leis, do Paraná e do Ceará, que também permitiram a venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. A ação contra a lei do Ceará (ADI 6.194) aguarda inclusão na pauta do plenário virtual.

Já no caso do Paraná (ADI 6.195), o julgamento pelo plenário virtual teve início no dia 28 de fevereiro. Porém, como houve pedido de sustentação oral pela Assembleia Legislativa estadual, o caso foi retirado do julgamento virtual.

Por: Pedro Lima / da Redação
Olhar Esportivo
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