Prefeitura prorroga prazo para aderir ao Refis 2025

Os contribuintes que desejam aderir aos Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Capivari neste ano de 2025, agora terão até o dia 31 de outubro para procurar o setor de dívida ativa da Prefeitura e negociar seus débitos, pois o poder público optou pela prorrogação do prazo, que estava programado para terminar nesta quinta-feira (31). O programa oferece descontos de até 100% em juros e multa.

Podem aderir ao Refis os contribuintes com débitos inscritos até o dia 31 de dezembro de 2024 que não foram pagos, sendo eles: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), Auto de Infração, Contribuição de Melhoria, entre outros.

Os contribuintes que aderirem ao Refis para pagamento total à vista terão direito à exclusão de 100% dos juros e da multa de mora incidentes sobre os valores pendentes. Já para quem optar pelo parcelamento, os pagamentos podem ser feitos em até 120 vezes, com parcela no valor mínimo de R$ 35,00 e descontos reduzidos, conforme regras previstas em Lei.

A Secretária de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Capivari, Cláudia Godoy Cerezer, destaca que a prorrogação acontece em razão da importância de oferecer ao contribuinte um maior prazo para ficar em dia com seus débitos. “Sabemos que o primeiro semestre do ano geralmente é marcado por uma maior dificuldade financeira, em razão dos impostos que precisam ser pagos todos os anos. Então, chegamos à conclusão de que seria importante estender essa data por mais alguns meses”, frisou a secretária. “O Refis é a chance que o munícipe tem para evitar a inscrição de seu CPF junto ao Cadin e o protesto da dívida!”, reforçou Cerezer.

A quitação das dívidas ainda oferece outras vantagens ao contribuinte, como a participação no sorteio do IPTU premiado, onde o munícipe deve estar em dia com seus débitos municipais, sendo o REFIS uma excelente oportunidade para se regularizar e concorrer ao prêmio no final do ano.

Importante frisar ainda que, para dar seguimento ao procedimento do REFIS, o munícipe deverá estar em dia com os débitos relativos ao Exercício 2025.

Quando lançado em fevereiro, o prefeito Vitão Riccomini também reforçou a importância do Refis tanto para a população, quanto para o próprio Poder Público. “Com o Refis, nós teremos a oportunidade de oferecer uma forma justa de recuperar dívidas de muitos anos dos contribuintes que por alguma razão não conseguiram pagar. E esses valores serão revertidos em benefício para a própria população”, ressaltou o chefe do executivo.
O Paço Municipal de Capivari está localizado na Rua XV de Novembro, 639, no Centro. Mais informações pelos telefones (19) 3492-9200 e (19) 3492-9231 (WhatsApp).

Imagem / Texto Prefeitura Capivari SP / Luciano Assis